1. Objetivo

A Fundação Europamundo, em colaboração com a Fundação Rotary, a Fundação Universitas XXI e a associação AMAFE, doravante denominado Comitê Organizador, convoca o Concurso Luzes na Escuridão com a finalidade de dar a conhecer as emoções sentidas por pessoas que sofrem ou sofreram de transtornos psiquiátricos, através do compartilhamento de suas criações e emoções, premiando as melhores criações ou aquelas que permitem entender melhor as vivências e inquietudes dos participantes. O objetivo é trazer valor à sociedade, entender e dar visibilidade às realidades do coletivo de pessoas que enfrentam doenças mentais (doravante referidas pela sigla “DM”).

Luzes na Escuridão busca humanizar e normalizar as experiências das pessoas com DM, ajudar a superar o estigma e oferecer esperança. Ao destacar criações inspiradas pela doença, acompanhadas por histórias de superação, este projeto pode ter um impacto positivo na sociedade, ajudando pessoas que convivem com transtornos mentais e facilitando sua reintegração social.

2. Participantes

1. Quem poderá participar e o que poderão apresentar ao concurso?

• Qualquer pessoa que faça parte de uma das nove categorias de prêmios que se outorgam, veja-se a seguir:
  1. Relatos escritos por pessoas que estão atualmente em tratamento psiquiátrico (hospitalizadas, frequentando centros de dia, CRPS – centros de reabilitação psicossocial -, ou em tratamento com psiquiatras, ou frequentando associações de ajuda ou apoio a pessoas com doenças mentais). Podem ser relatos escritos durante este período ou anteriores ao período de tratamento (deve ser informado) se puderem ser considerados relacionados ao processo da DM.
  2. Relatos escritos por pessoas que superaram a DM, obras escritas após superá-las que possam ter sido inspiradas ou tenham relação com o processo vivido, podendo ser também escritos realizados durante ou nos meses prévios à DM.
  3. Relatos escritos por familiares de primeiro grau e pessoas próximas de quem sofre de DM, relacionados com suas vivências, emoções ou sentimentos em relação ao familiar ou ente querido.
  4. Prêmios para criações artísticas no mundo da imagem (pinturas, desenhos, fotografias, vídeos ou qualquer outra criação de imagem). No caso de participar com vídeos, a duração máxima do vídeo deve ser de 15 minutos. No caso de participar com pinturas, desenhos, fotografias ou outras criações de imagem, devem ser apresentadas no mínimo 2 e no máximo 10 criações. No caso de pinturas ou desenhos, não é necessário enviar a obra original para a apresentação ao concurso (poderá ser requerida em caso de obtenção de prêmio).
  5. Prêmios para criações artísticas musicais.
  6. Prêmios para as redes sociais mais criativas ou com maior força emocional de pessoas que sofrem ou sofreram de DM.
  7. Categoria inovação, “inteligência artificial”. Obras geradas total ou parcialmente por algoritmos e programas de computador em vez da criatividade humana convencional. Estas criações podem abranger diversas formas de expressão artística, como imagens (desenho, fotografia, pintura e outros estilos) e contos em vídeo (história contada através de um personagem em uma sequência de cenários, com trilha sonora e narração). No caso de participar com uma imagem estática, pode apresentar até 05 (cinco) ensaios de até 04 (quatro) imagens cada, com seus respectivos comandos imputados à IA. No caso de participar com um conto em vídeo, pode, além do vídeo, apresentar até 05 (cinco) ensaios na tentativa de alcançar a ideia da história e do roteiro de narração, e até 05 (cinco) ensaios na tentativa de alcançar a ideia do personagem e seus cenários, com os respectivos comandos imputados à IA.
  8. Categoria especial “casos de sucesso”. Criações de pessoas que superaram a DM ou que a sofrem, mas cuja vida está plenamente normalizada e integrada em seu entorno (laboral, familiar, social). Podem ser criações tanto escritas, musicais, de imagens, realizadas em qualquer momento (sem prazo de tempo anterior, durante ou posterior ao seu tratamento por sua DM).
  9. Categoria especial profissionais. Criações artísticas (relatos escritos, criações de imagens, criações musicais, redes sociais e obras geradas com inteligência artificial) realizadas por pessoas cuja profissão está relacionada com as DM (psiquiatras, enfermeiras, auxiliares, pessoal que trabalha em hospitais, centros de apoio ou associações vinculadas ao coletivo). As criações devem estar relacionadas com experiências, vivências, emoções sentidas pelo contato com pessoas com DM. Criações que mostrem capacidades ou valores humanos de profissionais ou pessoas que padecem de DM são consideradas de especial valor.

Nas categorias 4, 5, 6 e 7, podem participar tanto pessoas que estão atualmente em tratamento para DM quanto aquelas que já superaram a condição, desde que as criações apresentadas ao concurso tenham sido realizadas nos meses anteriores, durante ou em até três anos após o tratamento.

Relatos. Fazem parte das categorias 1, 2, 3, 8 e 9 (relatos ou criações escritas) todos os tipos de criações escritas (relatos, poemas, experiências, contos, etc.). Não há extensão mínima; a extensão máxima deve ser de até 6.000 palavras (máximo de 15 páginas com apenas uma face, fonte Arial tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1). Serão aceitos relatos em espanhol, catalão, basco, galego e português. Relatos em idiomas diferentes do espanhol serão traduzidos para o espanhol por tradutor automático e revisados por pessoas que falam o idioma selecionado. A divulgação poderá ser feita em espanhol ou no idioma original (ou ambos).

• O concurso está aberto a participantes de qualquer nacionalidade. “As emoções não têm fronteiras.”
• Cada participante pode participar de quantas categorias quiser, conforme permitido pelas regras. No entanto, o máximo de prêmios que um participante pode receber é de dois.
• Os participantes devem indicar a categoria na qual estão participando.
• Os participantes podem participar com seu nome ou um pseudônimo. No caso de participar com pseudônimo, devem informar à organização seus dados pessoais (que serão mantidos confidenciais em todos os momentos e protegidos de acordo com a Lei de Proteção de Dados).
• Na inscrição, os participantes devem anexar uma breve declaração responsável sobre seu caso médico (ou vínculo com as DM); os jurados podem solicitar informações adicionais, se necessário.
• Cada participante deve fazer uma breve introdução que permita entender ou interpretar mais facilmente a obra criada, bem como as emoções ou vivências que desejam transmitir.
• Também são aceitas “criações coletivas” enviadas por centros ou entidades que atendem pessoas com transtornos mentais. Nesses casos, devem ser informados os nomes ou pseudônimos das pessoas que participaram da criação e os profissionais que contribuíram.
• As obras geradas por programas de inteligência artificial serão excluídas de todas as categorias, exceto a sétima. Além disso, será desclassificada qualquer obra ou criação que tenha sido total ou parcialmente copiada de criações realizadas por outras pessoas.
• Na categoria “inteligência artificial”, no momento da inscrição, deve-se informar sobre as emoções ou vivências que se deseja transmitir. O objetivo é avaliar, ao receber a criação, qual comando melhor conseguiu alcançar a ideia descrita na inscrição (haverá instruções adicionais no momento da inscrição).

2. O Comitê Organizador não se responsabiliza por infrações decorrentes do descumprimento de possíveis acordos de confidencialidade. Se nos trabalhos apresentados houver conteúdo que deva ser protegido, será de exclusiva responsabilidade do participante que o apresentou, sendo este ciente da divulgação pública que o presente concurso implica, não assumindo o Comitê Organizador qualquer responsabilidade.
Os participantes que forem escolhidos como finalistas após a fase de seleção se comprometem a:

• Poder demonstrar ou fornecer documentação que comprove pertencer ao grupo de pessoas que podem participar do concurso, caso essas informações sejam solicitadas.
• Ceder aos organizadores do concurso a possibilidade de divulgar as criações apresentadas (de forma anônima ou nomeando os autores, conforme as preferências dos participantes). Essa divulgação das obras participantes poderá ser feita através de publicações impressas (jornais, revistas ou livros), redes sociais ou qualquer outro meio.

A titularidade das obras criativas será sempre do autor, que cede os direitos de exploração da obra ao Comitê Organizador. A participação nesta convocatória implica que o autor autoriza expressamente o Comitê Organizador a utilizar as obras criativas apresentadas para fins de reprodução, distribuição e comunicação pública. Serão consideradas obras criativas os materiais apresentados, identificados como concorrentes na presente convocatória. O vencedor e os finalistas terão, por essa cessão, o direito exclusivamente de receber os prêmios especificados nas presentes Bases Legais.

O Comitê Organizador reserva-se o direito de desclassificar e expulsar automaticamente do concurso qualquer participante que considere estar fazendo mau uso do concurso, com a consequente exclusão de sua participação (entendendo-se como mau uso o descumprimento de qualquer requisito e condição incluídos nestas bases). Além disso, o Comitê Organizador se reserva o direito de exigir a devolução do prêmio e a renúncia às demais atividades que correspondem aos premiados, do vencedor que tenha feito mau uso do concurso, podendo escolher, se assim considerar apropriado, um novo vencedor dentre os demais participantes ou declarar o prêmio deserto.

3. Composição do júri
O júri será composto por pessoas voluntárias que façam parte de um dos seguintes grupos:

1. Pessoas que trabalham no mundo das DM (psiquiatras, enfermeiros, auxiliares, pessoal que atende em centros de dia, pessoal de associações de ajuda a DM e/ou relacionadas profissionalmente com o mundo das DM).
2. Familiares de pessoas que sofrem de DM.
3. Pessoas que sofrem de DM.
4. Pessoas que já sofreram de DM e que podem ser consideradas “casos de sucesso”.
5. Pessoas que fazem parte do Rotary Internacional, Fundação EMV, Fundação Universitas XXI e AMAFE.
6. Jornalistas ou pessoas que trabalham no mundo da comunicação, do design industrial e das artes.
7. Outras pessoas que se candidataram como voluntárias para apoiar o concurso “Luzes na Escuridão”.

Serão formados diferentes grupos de jurados para as diversas categorias de prêmios:

• Nas categorias 1, 2, 3, 8 e 9, poderão ser estabelecidos vários grupos de jurados para que o número máximo de obras avaliadas não ultrapasse 250 páginas por grupo.
• Um grupo de jurados para a categoria 4.
• Um grupo de jurados para a categoria 5.
• Um grupo de jurados para a categoria 6.
• Um grupo de jurados para a categoria 7.
• Um grupo de jurados para a categoria 8.
• Um grupo de jurados para a categoria 9.

No entanto, nas categorias nas quais foi estabelecido apenas um grupo de jurados, o comitê organizador poderá determinar a conveniência de um segundo grupo, se o número de criações a serem avaliadas for elevado e for recomendável sua distribuição em dois jurados.

As 5 primeiras obras selecionadas por cada grupo de jurados serão revisadas por todos os membros de todos os grupos de jurados de sua categoria para a votação final dos prêmios.

Uma mesma pessoa poderá participar em mais de um grupo de jurados.
Cada grupo de jurados será composto por 3 pessoas, pertencentes a grupos de membros diferentes.

As pessoas que desejarem se candidatar como voluntárias para fazer parte de um júri poderão solicitá-lo ao comitê organizador (que avaliará sua solicitação e selecionará os participantes do júri com base na pertença aos diferentes grupos de jurados; poderão existir limitações à participação como jurados para pessoas, familiares ou pessoas próximas que se apresentem ao concurso ou por outros motivos que o comitê organizador considerar).

A solicitação para se candidatar ao concurso será enviada através do site:
https://brillandoenlaoscuridad.org/voluntarios/#formvoluntarios

4. Desenvolvimento do concurso e cerimônia de entrega de prêmios
Os autores deverão realizar a inscrição através de:

1.1 Solicitação de inscrição, conforme o modelo previsto no seguinte formulário online: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CONCURSO LUZES NA ESCURIDÃO

1.2 Na solicitação de inscrição (online) deverá ser incluído um breve resumo contextual sobre a obra apresentada, no campo “Fale sobre sua criação”. Isso deve permitir entender ou interpretar mais facilmente a obra criada, bem como as emoções ou vivências que se desejam transmitir.

1.3 Devem ser aceitos os anexos que acompanham o documento das bases, relativos à “aceitação das bases, declaração responsável, política de privacidade e política de proteção de dados”, nos respectivos campos durante o registro online. Os concorrentes devem se registrar e enviar suas criações através da página: https://brillandoenlaoscuridad.org/registrate-al-concurso

A organização responderá em um prazo máximo de 7 dias corridos, confirmando o recebimento do formulário de inscrição, bem como da obra apresentada ao concurso. No momento do registro, poderão ser enviadas informações adicionais sobre as características que as obras apresentadas devem ter (formatos, limitações…), tais características também poderão ser consultadas antes do envio das obras ao concurso.

Caso não se receba o e-mail confirmando o recebimento, deverá ser considerado que a obra e o formulário de inscrição não foram recebidos, devendo o participante entrar em contato novamente com o comitê organizador.

1.4. Criações apresentadas ao projeto:

• Relatos escritos (máximo 15 páginas com uma face, fonte Arial tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1). Preferencialmente apresentados em formato Word ou PDF.
• Criações conforme categoria 4 e 8 (imagens, vídeos). Recomenda-se que os envios tenham formato JPG, PNG, de alta resolução para imagens, ou MP4, MPEG e AVI para vídeos. O envio poderá ser realizado via formulário online ou alternativamente por WeTransfer, Google Drive ou One Drive. Em caso de serem premiadas, poderá ser solicitado o envio da obra original.
• Criações conforme categoria 5 (musicais). Recomenda-se o envio em formato MP3, WAV, FLAC.
• Criações conforme categoria 6 (redes sociais). Serão enviados os links que permitam conhecer essas redes no próprio formulário de inscrição ou por e-mail.

O prazo para o envio das solicitações/criações ao concurso finalizará no dia 1 de agosto de 2024. Não serão admitidos participantes após essa data, podendo — no entanto — ser consideradas exceções justificadas até o dia 31 de agosto, no caso de existirem graves motivos médicos devidamente comprovados (internamentos, crises) que tenham impedido a apresentação da criação antes da data limite estabelecida.

1. O júri avaliará os trabalhos apresentados conforme os critérios de avaliação destas bases e escolherá, dentre eles, os vencedores dos prêmios, até no máximo o dia 15 de setembro de 2024.
2. A entrega de prêmios será realizada de modo presencial e virtual (com base na possível presença ou não dos vencedores) em local a ser determinado, na data de 10 de outubro de 2024 (Dia Mundial da Saúde Mental).

5. Prêmios
Estabelece-se uma bolsa de prêmios no valor global de 21.500 € que será distribuída conforme o detalhamento a seguir.
Todas as categorias concorrem a 3 prêmios, exceto as categorias “Casos de Sucesso” e “Profissionais”, que apenas concorrem a um primeiro e segundo prêmio. Além disso, existirão 2 prêmios especiais (primeiro e segundo prêmio) que serão escolhidos entre os primeiros prêmios das 7 primeiras categorias.

PRIMEIRO PRÊMIO OBRA GANHADORA SELECIONADA……………. 5.000 €
SEGUNDO PRÊMIO OBRA GANHADORA SELECIONADA…………… 2.500 €

PRÊMIOS ADICIONAIS:

Observações adicionais:

• Dependendo da participação de diferentes colaboradores e patrocinadores no Concurso, poderão ser concedidos prêmios adicionais (incluindo prêmios em dinheiro, presentes, vales, etc., conforme a atividade desenvolvida pelo colaborador/patrocinador). A entrega desses prêmios está condicionada à participação de terceiros colaboradores no Projeto, e o conteúdo dos mesmos será divulgado através das redes sociais ou por qualquer outro meio que permita aos participantes acessar as informações correspondentes. Para concorrer a esses prêmios adicionais, os participantes serão consultados sobre seu interesse em participar desses prêmios adicionais (dependendo do tipo de prêmio, poderão ser restritos a participantes que atendam a certas características). Os jurados levarão em consideração as limitações e preferências indicadas pelas empresas doadoras, que também aprovarão as criações e pessoas premiadas com seus prêmios especiais.
• A entrega de qualquer prêmio estará sujeita à retenção correspondente de IRPF, conforme estabelecido na legislação vigente, e serão fixos, pessoais e intransferíveis, não podendo, em nenhum caso, ser objeto de troca, alteração ou compensação de outro tipo a pedido dos premiados. No entanto, poderá ser aceita, se o vencedor assim decidir, a doação do prêmio a alguma organização reconhecida de ajuda social (ONG, fundações…).

Prêmios desertos

No caso de que em alguma(s) categoria(s) sejam apresentadas menos de 10 criações a concurso, os prêmios serão declarados desertos nessa(s) categoria(s), e as criações enviadas serão integradas na categoria com menor número de criações apresentadas ao concurso.

No caso de existirem categorias de prêmios desertos, o valor destinado a essas categorias será doado a projetos específicos promovidos por fundações, associações ou organizações que ajudam pessoas com DM (os beneficiários serão anunciados na data de entrega dos prêmios).

Condições do prêmio

Os prêmios serão em dinheiro (exceto os concedidos adicionalmente por empresas voluntárias) e serão a cargo da Fundação EUROPAMUNDO.
O prêmio será pago por transferência bancária na conta indicada pela pessoa beneficiária.

Os prêmios não poderão ser divididos nem concedidos postumamente, sem prejuízo dos direitos de sucessão que possam ser exercidos caso o participante faleça após a decisão do júri.

6. Critérios de Avaliação
O júri levará em consideração os seguintes critérios ao avaliar os participantes do concurso.

1. Autenticidade e Honestidade Emocional:
   • Avaliar a autenticidade das emoções expressas na obra.
   • Valorizar a honestidade do criador ao compartilhar suas experiências e sentimentos.
2. Criatividade e Originalidade:
   • Reconhecer a originalidade na expressão das vivências, permitindo uma visão única.
   • Valorizar a criatividade na interpretação artística das emoções.
3. Conexão Emocional:
   • Avaliar a capacidade da obra de gerar uma conexão emocional com o espectador.
   • Considerar como a obra pode transmitir as complexidades das experiências mentais.
4. Impacto na Comunidade:
   • Analisar como a obra pode contribuir para a conscientização e compreensão das doenças mentais na sociedade.
   • Valorizar o potencial da obra para inspirar empatia e proximidade emocional.
5. Perspectiva Familiar:
   • Reconhecer obras que reflitam a perspectiva dos familiares, destacando a carga emocional que experimentam.
   • Valorizar a capacidade de transmitir a complexidade das relações familiares no contexto da doença mental.
6. Potencial Terapêutico:
   • Avaliar como a obra pode ter um impacto terapêutico nos criadores e em quem a experimenta.
   • Considerar a capacidade de oferecer consolo, esperança ou compreensão para aqueles que enfrentam desafios semelhantes.
7. Acessibilidade e Compreensão Universal:
   • Valorizar obras acessíveis e compreensíveis para uma audiência diversa.
   • Considerar como a obra pode superar barreiras de linguagem e cultura para alcançar um público mais amplo.
8. Análise Psicológica:
   • Reconhecer obras que ofereçam uma perspectiva valiosa para a análise psicológica, revelando camadas mais profundas da psique humana.
   • Valorizar a complexidade e a riqueza da representação psicológica nas criações.
9. Técnica, Habilidades, Expressão Artística, Impacto Visual:
   • Considerar a habilidade técnica do participante, bem como a capacidade da obra de gerar uma conexão entre o criador e o espectador.

7. Publicação dos Vencedores

A decisão do júri será tornada pública ao final do concurso, tanto pelo Comitê Organizador quanto pelos colaboradores. As decisões do júri serão inapeláveis, mesmo no caso de que os prêmios sejam declarados desertos.

O Comitê Organizador entrará em contato com os vencedores através dos dados de contato fornecidos na inscrição, para realizar a entrega dos prêmios (de forma presencial ou virtual, conforme a preferência dos vencedores). A organização não custeará as despesas que possam estar relacionadas à entrega presencial (deslocamento, hospedagem…), sendo esses custos de responsabilidade do vencedor, caso prefira a presença física em vez da entrega virtual.

8. Uso do nome e da imagem dos participantes

Os participantes do concurso consentem com a utilização, publicação e reprodução em todo o mundo e sem limitação, por parte do Comitê Organizador, de sua criação e nome (ou pseudônimo) em qualquer tipo de divulgação, anterior ou posterior à entrega de prêmios. Essa divulgação poderá ser realizada com fins de promoção, informação ou qualquer outro que a organização considere positivo para os objetivos deste concurso.

Os participantes são os únicos responsáveis pela veracidade de seus dados, originalidade e autoria dos trabalhos apresentados no concurso, podendo ser desclassificados em caso de descumprimento desses requisitos. No entanto, o Comitê Organizador poderá realizar as verificações necessárias sobre a identidade dos participantes por meio de documentos oficiais que comprovem a mesma (RG, etc.).

Caso os dados fornecidos pelos participantes sejam falsos ou não cumpram algum dos requisitos das bases e resultem vencedores do prêmio deste concurso, o Comitê Organizador se reserva o direito de desclassificar os vencedores e escolher outros vencedores entre os demais participantes.

9. Limitação de Responsabilidade

O Comitê Organizador poderá cancelar o concurso e declarar qualquer dos prêmios deserto sem que isso gere direito a qualquer indenização. Além disso, o Comitê Organizador se reserva o direito de eliminar justificadamente qualquer participante que fraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o andamento normal e regulamentar da presente atividade.

O Comitê Organizador não assume nenhuma responsabilidade sobre as incidências que possam ocorrer aos concorrentes devido ao uso da Internet e demais meios técnicos empregados, incluindo, sem limitação, danos que resultem como consequência de atrasos no envio ou recebimento de informações; danos no software; perda de informações; danos causados por software malicioso, vírus, worms ou trojans; ou falhas na conexão dos sistemas de comunicação.

Para esses efeitos, os concorrentes serão responsáveis pela utilização dos recursos e medidas necessárias para a proteção das informações, aplicativos e sistemas informáticos no uso que possam fazer dos sistemas de transmissão de dados por meios eletrônicos.

O Comitê Organizador decidirá sobre os casos imprevistos que possam surgir e que não estejam contemplados nas bases.

Os participantes garantem que não fornecerão materiais que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, eximindo completamente o Comitê Organizador de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação de normas ou de direitos de terceiros por parte dos participantes, assumindo estes a obrigação de manter a FUNDAÇÃO EUROPAMUNDO, a Fundação Rotary, a Fundação Universitas XXI, a Associação Amafe e qualquer outro colaborador do projeto isentos de qualquer responsabilidade nesse caso.

10. Proteção de dados de caráter pessoal (Anexo 3)

De acordo com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, informa-se que os dados fornecidos através da solicitação serão tratados pelo Comitê Organizador, com a finalidade de gerir sua inscrição e resolver o I Concurso Luzes na Escuridão.

O concurso Luzes na Escuridão será realizado em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pela qual é revogada a Diretiva 95/46/CE, sendo a Fundação Europamundo a única responsável pelo tratamento de dados de caráter pessoal, com CIF G86150380, domiciliada na Calle Garcia de Paredes, 55, 28010 – Madrid, e e-mail de contato protecciondedatos.fundacion@europamundo.org, cabendo a ela cumprir as obrigações estabelecidas no artigo 25 do RGPD em matéria de proteção de dados.

O Comitê Organizador dispõe de um Delegado de Proteção de Dados (DPD), uma figura legalmente prevista cujas funções principais são informar e assessorar a entidade sobre as obrigações que lhe cabem em matéria de proteção de dados pessoais e supervisionar seu cumprimento.

O DPD atua como ponto de contato com a entidade para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, e a informação de contato é a da Fundação Europamundo.

Os dados serão tratados com base em sua solicitação de participação no concurso.
Você pode retirar sua solicitação a qualquer momento, embora isso não afete a legalidade dos tratamentos efetuados anteriormente. Caso não forneça seus dados pessoais, não poderá participar do concurso.

Os dados dos participantes e vencedores (ou pseudônimo, caso o concorrente assim prefira) poderão ser publicados nos sites da Europamundo ou das organizações colaboradoras, com a finalidade de gerir o concurso e garantir a transparência do mesmo.

Esse interesse legítimo é considerado prevalente, considerando-se que o meio é adequado para o objetivo perseguido, que os únicos dados publicados são o nome e sobrenome – ou, se for o caso, o pseudônimo escolhido por eles – e que os dados serão públicos apenas durante o tempo necessário.

Os dados serão mantidos durante a tramitação do evento, ato ou concurso correspondente e, posteriormente, durante o tempo necessário para responder às possíveis responsabilidades legais decorrentes da participação correspondente.

Qualquer participante tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, sua retificação ou exclusão, bem como a limitação de seu tratamento, opor-se ao mesmo e à sua portabilidade.

No caso de dados pessoais de terceiros terem sido fornecidos, é de exclusiva responsabilidade do participante ter obtido previamente o consentimento dessa pessoa para que seus dados sejam tratados por esta entidade, devendo ter-lhe informado previamente sobre tudo o que está previsto no artigo 13 do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Aceitação das Bases.

11. Participação de menores

É necessário o consentimento expresso por escrito dos pais ou tutores legais para a participação de um menor no concurso, assim como a aceitação das bases e conformidade com as mesmas. É necessário contar com a supervisão de um adulto responsável, como um pai, tutor ou instrutor, durante a participação do menor no concurso.

12. Autorização a outras pessoas

É necessário o consentimento expresso por escrito da pessoa criadora da obra para permitir que sua obra seja apresentada no concurso por outra pessoa autorizada, bem como para a possível coleta do prêmio em caso de a obra ser vencedora.

### 13. Jurisdição e Resolução de Disputas

Os participantes do Prêmio, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se ao dos Tribunais de Madrid Capital para a resolução de qualquer disputa, sendo o desejo dos organizadores a resolução amigável de qualquer tipo de conflito, e sendo o concurso interpretado sob a legislação espanhola.

14. Aceitação das Regras (Anexo 1)

A participação no concurso implica a plena e incondicional aceitação de todas as suas bases, bem como dos critérios que o Comitê Organizador julgar oportunos aplicar para a resolução de qualquer questão derivada do presente concurso. Do mesmo modo, o Comitê Organizador terá o direito de modificar as presentes bases sem aviso prévio, em caso de existir qualquer erro nelas.

O reconhecimento como participante válido do concurso está condicionado ao cumprimento dos requisitos de participação determinados nas presentes bases.

A não aceitação destas bases implicará a perda, para o participante, de qualquer prêmio ou direito derivado do presente concurso.

As presentes bases estarão disponíveis ao público em um documento em formato PDF, acessível na página web oficial do concurso:
https://brillandoenlaoscuridad.org/pt/inscricoes-concurso/

As bases também estarão disponíveis em outras páginas web de organizações convocadoras e empresas que voluntariamente estão apoiando este concurso.

15. Propriedade intelectual

1. Os participantes garantem que a obra apresentada é original e não infringe nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. No caso de que os direitos de propriedade intelectual sobre a obra pertençam a terceiros, o participante se compromete a obter a devida autorização do titular desses direitos antes de sua apresentação no concurso. Além disso, para as obras elaboradas com programas de computador, os participantes garantem que possuem as devidas licenças de uso do software necessárias para utilizar o programa de computador. Os participantes eximem o Comitê Organizador de qualquer responsabilidade por reclamações de propriedade intelectual de terceiros decorrentes da obra apresentada.
2. Os autores das obras apresentadas cedem, de forma não exclusiva, os direitos de exploração da obra ao Comitê Organizador para edição, reprodução, transformação, distribuição e comunicação pública em qualquer tipo de formato e através de qualquer meio de divulgação, incluindo, mas não se limitando a, revistas, livros, redes sociais, internet ou qualquer outro meio de difusão, individualmente ou como parte de uma coletânea, de forma anônima ou nominando os autores conforme as preferências dos participantes, pelo tempo de duração máximo estabelecido pela legislação vigente e com caráter universal. No caso das obras literárias, cede-se o direito de poder editá-las pelo Comitê Organizador.
3. Os participantes que tenham sido escolhidos como finalistas após a fase de seleção se comprometem a:

• • Poder demonstrar ou fornecer documentação que comprove pertencer ao grupo de pessoas que podem participar do concurso, caso essas informações sejam solicitadas.